2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela Administração municipal. O tributo é calculado sobre o valor, atribuído por lei municipal, da frente para a via pública do imóvel em que se dará a coleta, medida em metros lineares. O tributo é julgado inconstitucional. A taxa não pode ser cobrada porque
As participações dos Municípios na arrecadação do ICMS são fixadas conforme os seguintes parâmetros:
Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é
No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo