2. Questões de Concurso

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Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa.


Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.


Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
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