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Assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
A inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à execução.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a Certidão da Dívida Ativa (CDA), como título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a Certidão da Dívida Ativa (CDA), como título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução.
O Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A expressão “constituição definitiva do crédito tributário” não é de fácil interpretação.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o significado de Constituição Definitiva do Crédito Tributário.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o significado de Constituição Definitiva do Crédito Tributário.
