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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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A INSRF n.º 480/2004 determina que seja retido o valor relativo à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) quando do pagamento à sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização de produtos de seus associados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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Na hipótese de pagamento de seguro, as retenções devem incidir sobre o valor do prêmio, deduzindo-se o valor da corretagem, salvo se levada a efeito por intermédio de corretora.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de renda no que se refere à aplicação de penalidades e demais acréscimos legais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
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Nos pagamentos efetuados aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e aos condomínios edilícios, deve ser retido o imposto de renda à alíquota de 15% sobre o valor da nota fiscal.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os dispositivos da Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar que
