2. Questões de Concurso

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A ação popular é um instrumento de cidadania previsto constitucionalmente, permitindo que o indivíduo atue diretamente na fiscalização da administração pública. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
A cidadania, sob a ótica jurídica e constitucional, é um conceito fundamental para a participação do indivíduo no Estado democrático de direito. Considerando o entendimento doutrinário e as normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre a condição de cidadão.
A República Federativa do Brasil, em sua organização política e administrativa, fundamenta-se em princípios que norteiam todo o ordenamento jurídico nacional. De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República.
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