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Legislação / Conhecimentos Específicos
A prefeitura de uma cidade de pequeno porte no interior de São Paulo pretende realizar a contratação de serviços de limpeza urbana. Diante da necessidade de observar os ditames legais para a aquisição desses serviços, a administração pública elaborou um edital de licitação. A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases a serem cumpridas no processo licitatório. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das fases de uma licitação.
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um município do Rio Grande do Sul está elaborando um edital para a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. A equipe técnica responsável pela elaboração do processo licitatório está discutindo os requisitos para a designação dos agentes públicos que atuarão na condução da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de debate é a possibilidade de um servidor ter um parente próximo participando do certame.
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Faria Lemos (MG) tem dúvidas sobre suas responsabilidades no zelo pelo patrimônio público. Ele questiona quais condutas podem ser consideradas como violação a esse dever, especialmente no que tange ao uso de bens públicos para fins particulares. Considerando os princípios que regem a administração pública e a probidade administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta que configura a violação do dever de zelo.
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG) é responsável pela guarda e conservação de diversos equipamentos de informática do órgão. Recentemente, ele percebeu que um monitor de vídeo de alta resolução, adquirido com recursos públicos, está sendo utilizado de forma irregular por um colega de outro setor para fins estritamente pessoais, como assistir a vídeos e navegar em redes sociais. O servidor em questão deve intervir, pois a conduta do colega configura uma violação ao dever de:
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Legislação / Conhecimentos Específicos
A Administração Pública de Faria Lemos (MG) está planejando a aquisição de novos veículos para a frota municipal, utilizando recursos do tesouro. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a licitação para essa contratação deve seguir procedimentos específicos. Um aspecto crucial é a definição da modalidade licitatória mais adequada. Considerando os valores estimados para a contratação e a natureza do objeto, qual modalidade seria a mais provável de ser utilizada, de acordo com as disposições gerais da nova Lei de Licitações?