2. Questões de Concurso

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Um servidor público lotado na prefeitura de Faria Lemos (MG) tem acesso a um imóvel público que abriga um centro cultural. Ao notar que parte do telhado apresenta infiltrações e que a pintura externa está descascando, ele decide ignorar a situação, pois acredita que a manutenção é responsabilidade exclusiva de uma secretaria específica. Essa omissão, no entanto, pode levar à deterioração acelerada do bem público. A conduta omissiva do servidor, ao não reportar ou tomar providências cabíveis diante do estado do imóvel, configura uma falha no seu dever de:
A prefeitura de Faria Lemos (MG) pretende contratar uma empresa para a reforma do prédio da biblioteca municipal. O processo licitatório deve seguir as normas da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de atenção é a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento. De acordo com a legislação, quais são os requisitos preferenciais para a designação do agente de contratação e sua equipe de apoio?
A Administração Pública, ao conduzir um procedimento licitatório, deve observar rigorosamente as normas da Lei nº 14.133/2021 para garantir a seleção da proposta mais vantajosa. Considerando as diretrizes sobre os agentes públicos responsáveis por essa condução, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece o princípio da segregação de funções como medida de controle e transparência nos processos licitatórios. Sobre a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta.
O zelo pelo patrimônio público é um dever inerente a todo agente que atua na administração municipal. Assinale a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada de um servidor em relação à preservação dos bens públicos sob sua responsabilidade.
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