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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Considerando a responsabilidade do servidor público municipal no zelo pelo patrimônio, analise a situação em que um servidor observa o desperdício recorrente de materiais de escritório em seu setor. Qual deve ser a postura ética e administrativa correta a ser adotada?
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
A Lei nº 14.133/2021 define o processo de licitação como um procedimento sequencial que visa a contratação mais vantajosa. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta conforme a norma.
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG) foi designado para atuar em um processo licitatório. Ao assumir sua função, ele percebe que um parente próximo, que é seu irmão, também está envolvido no mesmo processo como licitante. Considerando a legislação vigente, essa situação é aceitável?
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Durante a execução de um contrato administrativo, um servidor percebe que o contratado não está cumprindo as cláusulas acordadas. Diante dessa situação, o que o servidor deve fazer conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um servidor público, ao assumir uma função em um processo licitatório, se depara com a necessidade de contratar um serviço específico. Ele conhece uma empresa que é de propriedade de um amigo de longa data. O que a legislação determina sobre essa situação?