Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

I. serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
II. integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social;

III. serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
V. realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

Na obra A natureza do Serviço Social, de Carlos Montaño (2009), referente às teses que explicam a gênese do Serviço Social e sua natureza profissional, é correto afirmar, de acordo com as nomenclaturas adotadas pelo autor, as teses:

No documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviços Social, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (CFESS,2012), no que se refere às demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação, é correto afirmar que

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dadas as afirmativas sobre os serviços privados de assistência à saúde,
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive a de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
IV. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
verifica-se que está/ão correta/s

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004), a proteção social básica tem como objetivo/s: