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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é denominada ação pauliana ou ação revocatória.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.
