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De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
. A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Havendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Observe as seguintes proposições.
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
