2. Questões de Concurso

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Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de são Paulo lançou um programa habitacional público. denominado "casa Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas 1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com deficiência, no mínimo,

Considere a tabela a seguir:


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Se y é inversamente proporcional a x, a soma dos valores que faltam na tabela é

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Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.


Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa.

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Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.


A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.

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Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.

A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.

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