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Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.


O princípio do controle é o critério central para a definição da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis de uma entidade.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.


A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.


No reconhecimento inicial, a entidade do setor público pode mensurar contas a receber e contas a pagar de curto prazo pelo valor da fatura original, sem necessidade de ajuste ao valor presente, desde que o efeito do desconto financeiro seja considerado imaterial.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.


O emitente de um instrumento financeiro deve classifica-lo no balanço patrimonial como passivo ou patrimônio líquido conforme a essência do acordo contratual, devendo o titular desses mesmos instrumentos aplicar as regras gerais de reconhecimento e mensuração de ativos financeiros, exceto se houver controle ou coligação entre os envolvidos na operação.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.


No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar.