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A Resolução CD/FNDE nº 3/2025 altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. Uma das alterações diz respeito à aplicação de recursos no âmbito do PNAE. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta tal alteração.
As compras públicas de alimentos produzidos por agricultores familiares no Brasil são feitas localmente e têm efeito positivo na renda dos agricultores e no desenvolvimento da agricultura familiar e dos seus territórios. Considerando o contexto, quais são os dois programas governamentais de compras públicas de alimentos?
Situação hipotética: Um motorista de um órgão público utiliza o veículo oficial para transportar um familiar a uma consulta médica. Assertiva: Essa conduta configura uso indevido de bem público, sendo uma falta administrativa grave.
Em um acidente envolvendo um motociclista, mesmo que a vítima esteja consciente, o capacete não deve ser removido por leigos, pois um movimento inadequado pode agravar uma lesão na coluna cervical.
A medida administrativa de remoção do veículo, aplicada em casos de estacionamento irregular, gera custos de guincho e estadia que são de responsabilidade do órgão de trânsito.