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Durante fiscalização realizada pelo controle interno, constatou-se que determinado contrato administrativo possuía empenho regularmente emitido e saldo financeiro disponível. A administração recebeu a documentação comprobatória da execução, realizou a conferência quantitativa e qualitativa do objeto e reconheceu formalmente a obrigação, permanecendo pendente apenas a transferência financeira ao contratado. À luz da Lei nº 4.320/1964, o estágio alcançado pela despesa corresponde à:
Durante auditoria na Assembleia Legislativa, constatou-se que determinado crédito decorrente de ressarcimento por danos ao erário já possuía sujeito passivo identificado, fato gerador ocorrido, montante apurado e exigibilidade formalmente constituída por meio de ato administrativo. No entanto, o valor ainda não havia ingressado nos cofres públicos, encontrando-se em fase de cobrança administrativa. Considerando os estágios da receita pública previstos na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, essa situação corresponde à fase de:
Durante o monitoramento de um programa de modernização tecnológica na Assembleia Legislativa, verificou-se que a implementação de um novo sistema reduziu em 35% os custos operacionais e diminuiu o tempo médio de tramitação de processos em 40%. Contudo, após dois exercícios, a avaliação de resultados demonstrou que os impactos esperados na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e no aumento da satisfação dos usuários permaneceram substancialmente aquém das metas estratégicas definidas no PPA. Considerando os critérios de avaliação de desempenho governamental, a iniciativa apresentou melhoria relevante quanto à:
Ao elaborar o plano anual de auditoria, a unidade de auditoria interna da Assembleia Legislativa optou por concentrar seus trabalhos em processos que movimentavam volumes financeiros moderados, porém apresentavam histórico de falhas recorrentes, baixa maturidade de controles internos e elevada exposição a riscos operacionais. Sob a ótica da auditoria baseada em riscos, a decisão adotada demonstra que a priorização dos trabalhos considerou predominantemente:
No decorrer de avaliação realizada pela unidade de controle interno, verificou-se que determinada ação governamental vinha sendo regularmente executada, possuía dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e apresentava execução física e financeira compatível com o cronograma previsto. Entretanto, ao examinar os instrumentos de planejamento governamental, constatou-se que a iniciativa não integrava os programas e objetivos estratégicos definidos para o período correspondente. Sob a perspectiva do controle da gestão pública e da integração entre planejamento e orçamento, a situação descrita evidencia, principalmente: