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Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei específica, uma instituição financeira totalmente controlada pelo poder público, com capital exclusivamente estatal e personalidade jurídica de direito privado. Essa nova instituição faz parte da administração indireta e está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A entidade criada pelo município é um exemplo de:
Sobre a administração indireta da República Federativa do Brasil, analise as assertivas a seguir:
I. Em regra, as entidades integrantes são pessoas jurídicas com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
II. Há uma relação de subordinação entre as entidades integrantes e a administração direta da pessoa política que as instituiu.
III. As entidades integrantes se sujeitam, em regra, aos controles exercidos pelos Tribunais de Contas.
Quais estão corretas?
I. Em regra, as entidades integrantes são pessoas jurídicas com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
II. Há uma relação de subordinação entre as entidades integrantes e a administração direta da pessoa política que as instituiu.
III. As entidades integrantes se sujeitam, em regra, aos controles exercidos pelos Tribunais de Contas.
Quais estão corretas?
A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?
A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público. Esse ato de extinção, que ocorre por juízo discricionário da Administração e porque tornou-se inconveniente, denomina-se:
Concurso:
IF-RS
Disciplina:
Não definido
Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que: