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O crédito público constitui um dos instrumentos centrais de gestão fiscal do Estado contemporâneo, permitindo a obtenção de recursos financeiros para suprir necessidades de financiamento que não podem ser atendidas de imediato pela arrecadação tributária ou por outras receitas correntes. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Quanto à origem, o crédito divide-se em interno e externo. O crédito interno decorre de operações realizadas no território nacional, seja por meio da emissão de títulos públicos adquiridos pelo mercado financeiro doméstico, seja por empréstimos contratados junto a instituições nacionais. Já o crédito externo envolve captação de recursos no mercado internacional, podendo ocorrer junto a organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras ou investidores privados externos.
II. Sob a ótica da forma de obtenção, o crédito público classifica-se em emissão de títulos da dívida e operações de crédito. A emissão de títulos representa a modalidade mais utilizada, na qual o Estado oferece papéis negociáveis no mercado financeiro que prometem pagamento futuro de juros e principal. As operações de crédito, por sua vez, englobam contratos de empréstimo, financiamentos, arrendamentos mercantis e outras formas de endividamento que não envolvem títulos negociáveis.
III. Do ponto de vista da finalidade, é possível distinguir o crédito de caráter substitutivo e o de caráter não substitutivo. O crédito substitutivo é destinado a investimentos que ampliam a capacidade econômica ou geram receita futura, como obras de infraestrutura, modernização administrativa e projetos estruturantes. O crédito não substitutivo, embora legítimo, financia despesas que não necessariamente produzem retorno econômico direto, como cobertura de déficits orçamentários ou pagamento de restos a pagar, sendo mais sensível no âmbito da responsabilidade fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A NR 32 estabelece diretrizes sobre biossegurança, com o objetivo de prevenir riscos relacionados à exposição a agentes biológicos. No contexto do enfermeiro do trabalho, suas responsabilidades incluem a implementação de medidas de proteção, controle e vigilância nos ambientes ocupacionais. Desse modo, podemos considerar que uma das principais responsabilidades do enfermeiro do trabalho, segundo a NR-32, é:
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho, exigindo a atuação do enfermeiro do trabalho na sua execução e monitoramento. Identifique a correta caracterização das responsabilidades do enfermeiro do trabalho na implementação do PCMSO.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desempenha um papel fundamental na promoção da segurança e saúde no ambiente de trabalho, contando com o apoio técnico do enfermeiro do trabalho para a implementação de medidas preventivas. Assinale a alternativa que contenha as principais funções do enfermeiro do trabalho no apoio às atividades da CIPA.
A atuação do enfermeiro do trabalho envolve não apenas a promoção da saúde ocupacional, mas também a observância de princípios éticos que garantem a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Tendo por base o exposto, marque o item que informa corretamente uma das principais responsabilidades éticas do enfermeiro do trabalho.