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Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Não definido
Durante análise jurídica de proposta legislativa relacionada à proteção das liberdades individuais, discutiu-se a extensão da garantia constitucional referente à liberdade de associação, bem como as hipóteses em que o Poder Público pode interferir no funcionamento das entidades associativas regularmente constituídas. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa correta.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Não definido
Durante reunião técnica promovida por comissão permanente da Assembleia Legislativa, discutiu-se a extensão da proteção conferida pela Constituição Federal ao direito de reunião, especialmente diante da necessidade de compatibilização entre o exercício das liberdades públicas e a preservação da ordem administrativa. No curso dos debates, buscou-se identificar os requisitos constitucionais expressamente previstos para o exercício desse direito fundamental. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Não definido
Aduz a Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE) que a gratificação por execução de trabalhos em condições especiais, inclusive com risco de vida e saúde, será atribuída por Ato da Mesa Diretora aos servidores em efetivo exercício dos cargos/funções em atividades insalubres e/ou periculosas, inclusive com risco de vida ou saúde, nas unidades da estrutura organizacional do Poder Legislativo, conforme regulado em Ato Normativo. Sobre o tema, está correto apenas o contido em:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Não definido
Resolve a Resolução nº 751/2022 que são atribuições do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, as corretamente enumeradas apenas em:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Não definido
Nas lições da Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. Sobre o tema, assinala-se corretamente apenas o que se afirma em:
