2. Questões de Concurso

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A Lei N. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece que o financiamento da educação básica deve priorizar qual das seguintes ações?
Em relação ao Novo Plano Nacional da Educação, uma das suas principais metas é ampliar o acesso à educação de qualidade para toda a população brasileira. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir melhor representa uma estratégia prevista pelo plano para atingir esse objetivo?
De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, qual das seguintes ações é considerada prioritária para garantir a inclusão de estudantes com deficiência na educação regular?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a idade mínima para matrícula obrigatória na educação básica no Brasil?
Segundo o disposto na lei que regula a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado, qual das seguintes afirmativas é correta?
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