2. Questões de Concurso

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Um município brasileiro, ao elaborar seu plano de educação, busca alinhar suas metas e estratégias com as diretrizes nacionais para garantir a qualidade e a equidade no sistema de ensino. Considerando a estrutura federativa e o princípio da colaboração, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os entes federados na garantia da efetividade do projeto da Educação Nacional.
Celso Vasconcelos, em sua obra sobre Projeto Político Pedagógico (PPP), discute a importância deste documento como um instrumento norteador das práticas escolares. Ele enfatiza que o PPP não é apenas um registro burocrático, mas um processo contínuo de reflexão e planejamento que envolve toda a comunidade escolar. Com base nos conceitos apresentados por Vasconcelos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a elaboração do PPP.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece um marco legal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No âmbito educacional, a lei reforça a importância da inclusão e do acesso à educação em todos os níveis e modalidades. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre as disposições da LBI em relação à educação.
O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Este decreto detalha o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço essencial para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando os objetivos e a organização do AEE, conforme o decreto, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece as bases para o financiamento da educação pública no Brasil. A legislação visa garantir recursos suficientes e sua distribuição equitativa para as etapas e modalidades da educação básica. Analise as afirmativas sobre os objetivos e a aplicação dos recursos do Fundeb.
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