2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) dedica um título específico à Ordem Social e ao Meio Ambiente, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção e o desenvolvimento sustentável da região. Ao analisar o Título VI da LODF, é possível identificar a preocupação do legislador em garantir o bem-estar da população e a preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete corretamente uma disposição prevista neste título.
Um servidor público do Distrito Federal é notificado sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor. Ele busca compreender os seus direitos e deveres no decorrer do processo, bem como as responsabilidades que lhe são inerentes enquanto agente público. A Lei Complementar nº 840/2011, que estabelece o regime jurídico dos servidores do Distrito Federal, prevê normas específicas para a apuração de infrações disciplinares. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dever do servidor público.
Em um contexto de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, o Distrito Federal implementou um programa de transferência de renda com o objetivo de garantir o acesso a alimentos em caráter emergencial. Este programa, regulamentado por lei distrital e decreto específicos, visa atender famílias em situação de necessidade, permitindo a aquisição de itens essenciais para a alimentação. Ao analisar a legislação pertinente, é fundamental compreender seus objetivos e o público-alvo.
Uma servidora pública do Distrito Federal, ao analisar a legislação que rege a matéria, busca compreender as diretrizes estabelecidas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento às desigualdades que afetam as mulheres. Ela se depara com um plano que visa estruturar ações em diversas áreas, como trabalho, educação e saúde, com o objetivo de garantir a autonomia feminina e combater todas as formas de discriminação. Considerando a estrutura e os princípios desse plano, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus pilares fundamentais.
A Lei Distrital nº 5.165/2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.191/2014, estabelece normas para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal. Esses benefícios visam garantir proteção social a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais desses benefícios.
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