2. Questões de Concurso

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A Lei Distrital nº 7.484, de 14 de maio de 2024, institui o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito do Distrito Federal. Este programa tem como objetivo principal garantir a proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Considerando a relevância desta legislação para a rede de assistência social do DF, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos focos de atuação deste programa.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) tem apresentado um crescimento populacional expressivo nas últimas décadas, impulsionado em grande parte pela busca por moradia mais acessível em comparação com o Distrito Federal. Municípios como Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Luziânia têm liderado essa expansão, o que gera desafios significativos para o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos. Considerando essa dinâmica demográfica e urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais impactos dessa expansão para a RIDE e o DF.
A expansão urbana de São José de Ribamar (MA) tem sido marcada por um crescimento acelerado, impulsionado em grande parte pela sua integração com a Região Metropolitana de São Luís. Essa dinâmica de ocupação territorial, aliada às características físicas do município, gera desafios específicos em termos de organização do espaço geográfico e gestão ambiental. Considerando a localização e a configuração territorial de São José de Ribamar, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais riscos naturais associados a essas condições.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar (MA) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização político-administrativa e a atuação dos poderes municipais. Ela reflete os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual, adaptando-os à realidade local. Em relação à estrutura e funcionamento dos poderes municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Um cidadão do Distrito Federal, enfrentando dificuldades financeiras para arcar com os custos de gás de cozinha, busca informações sobre programas de auxílio disponíveis. Ele descobre a existência do Programa Cartão Gás, regulamentado por lei distrital e decreto específicos, que tem como finalidade subsidiar a aquisição desse item essencial para famílias de baixa renda. Ao consultar a legislação, é importante identificar o público-alvo e a natureza do benefício concedido.
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