Questões de Concurso

No Brasil, o recrutamento da força de trabalho infantil se apresenta desde os primórdios da indústria, constituindo- -se em fator de moralização contra a criminalidade, educação e superação da pobreza. Essa concepção esteve presente na legislação brasileira desde o final do século XIX, legislação essa restrita à regulamentação do trabalho infantojuvenil e à associação entre infância carente e delinquência. Mesmo com a promulgação do ECA, que proíbe o trabalho infantil e a exploração do trabalho do adolescente, sua erradicação se constitui como um grande desafio hoje no país. Esse enfrentamento está contemplado na Assistência Social e com o reordenamento do Serviço de Convívio e Fortalecimento de Vínculos, o público do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) passou a ser atendido de forma

Considerando que a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais se organiza em diferentes níveis de complexidade do SUAS – constituindo-se da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade –, é correto afirmar que:

O CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de seus direitos. Frente à complexidade das situações vivenciadas por essas pessoas, a articulação em rede é vital para o sucesso das ações desenvolvidas no trabalho social no CREAS (Caderno CREAS, 2011). Nesse contexto, uma das redes articuladas ao CREAS é o(a):

A política de assistência social oferta serviços para fortalecer famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem direitos sociais. Diante de tal contexto, sabe-se que alguns dos principais serviços socioassistenciais ofertados pelo SUAS são:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, dada pela Resolução Nº 109/2009, organiza tais serviços por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre os serviços de Proteção Social Básica, tem-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o qual