2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Várzea Grande (PI), ao se deparar com uma situação que exige um ato administrativo de competência exclusiva do Prefeito, deve proceder de acordo com os princípios que regem a administração pública municipal. Considerando a estrutura de governo local, qual a conduta esperada para garantir a legalidade e a eficiência do ato?
A Lei Orgânica de Várzea Grande (PI) dispõe sobre as competências do Poder Executivo Municipal. Dentre as atribuições privativas do Prefeito, qual das seguintes ações é fundamental para a gestão financeira e orçamentária do município, garantindo a transparência e o controle dos gastos públicos?
A Lei Orgânica do Município de Várzea Grande (PI) estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à iniciativa legislativa, quem detém a prerrogativa de propor leis que versem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Município?
Um servidor público efetivo de Várzea Grande (PI), após 10 anos de efetivo exercício, necessita se afastar de suas funções para tratar de assuntos particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê a possibilidade de licença sem remuneração para esse fim. Qual o período máximo que este servidor poderá permanecer licenciado, sem prejuízo do seu cargo?
Um servidor concursado da Prefeitura de Várzea Grande (PI) foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após o término de suas funções neste cargo comissionado, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. Qual o procedimento correto para que ele reassuma suas funções anteriores?
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