2. Questões de Concurso

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O Poder Executivo, em âmbito estadual, é chefiado pelo Governador, que é auxiliado por Secretários de Estado. Estes secretários, assim como os Ministros de Estado em nível federal, são nomeados e exonerados livremente pelo chefe do Executivo, e sua função primordial é assessorá-lo na gestão das diversas áreas da administração pública.
O Poder Judiciário, em sua atuação relacionada à garantia do direito à educação, pode intervir em casos de omissão ou abuso do Poder Executivo, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, bem como a qualidade do ensino oferecido, conforme preconiza a Constituição Federal.
No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo auxiliado na gestão do Poder Executivo por Ministros de Estado, que são livremente nomeados e exonerados por ele, sem necessidade de aprovação de outro poder, e devem possuir idade mínima de 21 anos.
O Poder Legislativo, responsável pela elaboração das leis, exerce funções que, em caráter excepcional, podem ser exercidas pelo Poder Executivo, como a edição de medidas provisórias, que, embora possuam força de lei, necessitam de aprovação posterior do Congresso Nacional para se tornarem leis ordinárias.
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 206, que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurando, ainda, a garantia de um padrão de qualidade.
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