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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e diretrizes para a educação no Brasil, visando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Nesse contexto, é correto afirmar que a garantia de padrão de qualidade e a valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso público, são preceitos fundamentais que devem nortear o sistema educacional brasileiro.
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MP
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e as diretrizes para a educação no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, o artigo 206 da Carta Magna elenca os princípios fundamentais para o ensino, os quais devem nortear a prática educacional em todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas.
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantindo-se, ainda, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
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No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido primordialmente pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Estes últimos, nomeados e exonerados livremente pelo Presidente, possuem a função de assessorá-lo na gestão das diversas áreas da administração pública, sendo a idade mínima para investidura no cargo de 21 anos.
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A função típica do Poder Executivo é a de administrar o Estado, executando as leis e implementando políticas públicas. No entanto, o sistema presidencialista brasileiro, adotado pela Constituição de 1988, permite que o Presidente da República, em caráter excepcional e nos termos definidos pela própria Constituição, exerça também funções atípicas, como a edição de medidas provisórias com força de lei.
