2. Questões de Concurso

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A Lei estadual nº 6.754/2006, que instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, estabelece um conjunto de deveres e vedações que visam orientar a conduta dos agentes públicos. Um servidor, ao se deparar com uma situação em que um particular lhe oferece um presente de valor considerável em troca de agilizar um processo que lhe é favorável, deve agir de acordo com os preceitos éticos. Qual a conduta correta a ser adotada pelo servidor, conforme o referido código?
A Constituição do Estado de Alagoas, em sua organização político-administrativa, estabelece os pilares sobre os quais a atuação estatal deve se fundamentar. Ao tratar da Administração Pública, a Carta Magna estadual define princípios que devem nortear a conduta dos gestores e servidores. Considerando o texto constitucional alagoano, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública no Estado.
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