2. Questões de Concurso

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O Governador do Estado de Alagoas, em seu discurso de posse, reafirmou o compromisso de sua gestão com os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Ele destacou a importância da atuação pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de ressaltar a necessidade de garantir o bem-estar social e a igualdade jurídica a todos os cidadãos alagoanos.
A servidora pública Ana, lotada em uma autarquia estadual de Alagoas, foi aprovada em concurso público para um cargo efetivo e aguarda sua nomeação. Ela tem dúvidas sobre quais direitos e deveres regem sua futura relação com o Estado, especialmente após a posse. A Lei nº 5.247/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores civis do Estado, é a norma que definirá o arcabouço legal de sua atuação.
Uma servidora pública da área da saúde em Alagoas, ao se deparar com uma situação de emergência que exigia uma decisão rápida, mas que envolvia um procedimento administrativo complexo, ponderou sobre suas responsabilidades éticas. Ela sabia que a agilidade era crucial para o bem-estar do paciente, mas também que a observância estrita das normas era um dever funcional. Considerando o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, qual das seguintes condutas se alinha com os princípios deontológicos que regem sua atuação?
Um servidor público civil do Estado de Alagoas, após cumprir o período legal de estágio probatório, adquiriu estabilidade em seu cargo efetivo. Ele passou a ter, como contrapartida, a garantia de permanência no serviço público, salvo em casos excepcionais previstos em lei. De acordo com a Lei estadual nº 5.247/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para a aquisição dessa estabilidade?
Um servidor público estadual de Alagoas, ao ser questionado sobre a divulgação de informações referentes a um processo administrativo em andamento, que envolvia a aplicação de sanções a um colega, hesitou sobre o que poderia ou não ser revelado. Ele sabia que a transparência era um princípio importante, mas também que a confidencialidade de certos dados era necessária para a lisura do processo. De acordo com a Lei nº 6.754/2006, qual a conduta esperada do servidor nesse cenário?
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