2. Questões de Concurso

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A Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa resolução reforça a importância do controle social e da atuação dos conselhos de saúde em todos os níveis. Qual é um dos papéis fundamentais atribuídos aos conselhos de saúde por essa resolução?
Uma equipe de saúde pública em um município do interior está planejando ações para o controle de doenças transmitidas por vetores. Considerando a necessidade de monitorar a incidência de casos e identificar áreas de risco, a equipe decide implementar um sistema de vigilância ativa. Qual das seguintes ações melhor representa o conceito de vigilância em saúde nesse contexto?
A Reforma Sanitária brasileira foi um movimento social e político que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse processo histórico buscou superar o modelo de saúde centrado na doença e na assistência médica privada, promovendo um sistema público, universal e equânime. Qual das alternativas abaixo melhor representa um marco ou característica fundamental da Reforma Sanitária e do subsequente estabelecimento do SUS?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a organização do sistema de saúde no país. Um desses princípios garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou de qualquer outra natureza. Assinale a alternativa que apresenta corretamente este princípio.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições e os ?????? para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. No que tange à organização do SUS, este decreto estabelece diretrizes importantes para a articulação entre os entes federativos e a regionalização dos serviços. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto abordado pelo Decreto nº 7.508/2011?
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