2. Questões de Concurso

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A Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabeleceu diretrizes importantes para a organização e o funcionamento dos conselhos de saúde em todos os níveis. No contexto da gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente abordado por essa resolução no que tange à composição e às atribuições dos conselhos?
Um município do interior de Minas Gerais está implementando um novo programa de saúde comunitária. A equipe de saúde precisa garantir que as ações planejadas estejam alinhadas com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito à participação da comunidade nas decisões. Considerando a estrutura e os mecanismos de participação previstos na legislação do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dos conselhos municipais de saúde.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Em relação à organização da assistência à saúde, o decreto estabelece diretrizes claras sobre a regionalização e a racionalização da rede de atenção. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos principais objetivos desse decreto no que se refere à organização da rede de atenção à saúde?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Considerando a amplitude desse preceito constitucional, assinale a alternativa que melhor interpreta a concepção de saúde adotada pela Carta Magna.
A Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para a atenção integral a esse grupo populacional. Considerando os princípios e objetivos dessa política, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas principais abordagens.
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