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A Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, estabelece diretrizes para a modernização da Administração Pública no Brasil. Um gestor público de Itajaí está estudando os impactos dessa legislação em sua esfera de atuação, especialmente no que tange à aplicabilidade e aos objetivos da lei. Ele precisa identificar qual o alcance da referida norma e quais são seus propósitos centrais para orientar as políticas municipais de transformação digital.
Um servidor público municipal de Itajaí, ao analisar a implementação de novos serviços digitais para o cidadão, depara-se com a necessidade de compreender os princípios que regem a transformação digital no setor público. Ele busca entender como a tecnologia pode ser utilizada para otimizar o atendimento e a prestação de serviços, garantindo eficiência e transparência. Considerando o contexto de modernização administrativa, assinale a alternativa que melhor descreve um dos pilares fundamentais do Governo Digital.
Um servidor recém-contratado pela Prefeitura de Itajaí precisa se familiarizar com as ferramentas digitais básicas para desempenhar suas funções administrativas. Ele tem contato com o computador e a internet, mas necessita de orientação sobre como utilizar o sistema operacional, gerenciar arquivos e pastas, e acessar recursos de forma eficiente. Para que ele possa iniciar suas atividades com autonomia e segurança, é fundamental que compreenda os conceitos básicos de sistemas operacionais e suas funcionalidades essenciais.
A Prefeitura de Itajaí está modernizando sua infraestrutura de tecnologia da informação para otimizar a prestação de serviços aos cidadãos. Um dos projetos em andamento envolve a implementação de um novo sistema de gestão integrada que substituirá diversas ferramentas isoladas utilizadas anteriormente. O objetivo é centralizar informações, melhorar a comunicação entre os departamentos e agilizar processos internos e externos. Nesse cenário, a escolha e a gestão de sistemas informatizados tornam-se cruciais para o sucesso da iniciativa.
Um cidadão de Itajaí, ao tentar acessar um serviço público online, percebe que suas informações pessoais foram utilizadas de forma inesperada para a tomada de uma decisão administrativa que o prejudicou. Ele busca entender seus direitos e como a legislação brasileira protege seus dados em face de sistemas automatizados. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) oferece mecanismos importantes para garantir a transparência e o controle sobre o tratamento de dados pessoais.
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