2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Angatuba, após 10 anos de efetivo exercício, solicita um período de licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar as disposições legais que regem tais afastamentos no âmbito do município. Com base na legislação que rege os servidores públicos municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade e as condições para tal licença.
A Lei Orgânica do Município de Angatuba estabelece as bases da organização e do funcionamento do poder público local. Um dos pilares dessa organização é a definição das competências, que podem ser privativas, comuns ou suplementares. Ao analisar a estrutura de governança municipal, é fundamental compreender quais atribuições são exclusivas do município.
Um servidor público recém-admitido no quadro municipal de Angatuba, após o período probatório, busca informações sobre os direitos e deveres que regem sua vida funcional. Ele tem dúvidas sobre a acumulação de cargos públicos e as condições em que isso é permitido pela legislação estatutária do município. A análise do Estatuto dos Servidores Públicos de Angatuba é crucial para esclarecer essa questão.
A Lei Orgânica do Município de Angatuba, ao tratar das competências municipais, estabelece limites e proibições para o ente público, muitas das quais visam coibir abusos e garantir a isonomia e a legalidade. Um exemplo dessas vedações refere-se à atuação do município em relação a práticas religiosas e à propaganda oficial.
Durante uma inspeção na prefeitura de Angatuba, um fiscal verifica se os procedimentos administrativos estão de acordo com a legislação municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Angatuba, qual é uma das obrigações do servidor no exercício de suas funções?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo