2. Questões de Concurso

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João foi aprovado em concurso público para um cargo na Prefeitura de Rorainópolis e, ao tomar posse, foi informado sobre a necessidade de comprovar diversos requisitos legais para sua investidura. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha os procedimentos e condições para o provimento de cargos. Em que momento, segundo o Estatuto, esses requisitos legais para o ingresso no serviço público devem ser comprovados?
A Lei Orgânica de Rorainópolis, em seu Título I, aborda os princípios fundamentais e a competência municipal, delineando a estrutura e os objetivos do município. Um dos princípios fundamentais estabelecidos é o respeito aos direitos e a busca pelo desenvolvimento local. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica sobre os objetivos fundamentais do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos.
A Lei Orgânica do Município de Rorainópolis estabelece os princípios que regem a administração pública local e as competências de cada poder. Em relação às competências comuns entre o Município, a União e o Estado, a norma municipal destaca a importância da colaboração entre os entes federativos para o bem-estar da população. Dentre as competências listadas a seguir, qual delas é explicitamente mencionada na Lei Orgânica como sendo de competência comum?
Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Rorainópolis está cumprindo o período inicial de avaliação de seu desempenho e adaptação às funções. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, essa fase inicial é crucial para a Administração Pública verificar a aptidão e o comprometimento do profissional com o serviço público. Qual o nome dado a este período de avaliação e qual seu objetivo principal?
O município de Rorainópolis, em Roraima, busca organizar sua estrutura administrativa e definir as competências de seus órgãos. A Lei Orgânica, aprovada em 1998 e reformulada em 2021, estabelece os princípios fundamentais e a organização dos poderes locais. Nesse contexto, qual das seguintes competências é explicitamente definida como privativa do Município pela Lei Orgânica?
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