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MP
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Conhecimentos Gerais de Rorainópolis (RR)
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Rorainópolis, um vereador questionou a legalidade de uma lei municipal que trata sobre a organização do serviço de transporte coletivo. Com base na Lei Orgânica do município, assinale a alternativa que indica corretamente a competência do município nesse tema.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Rorainópolis (RR)
Durante uma inspeção, verificou-se que um servidor de Rorainópolis não cumpria sua jornada de trabalho. Segundo a legislação municipal, qual é a penalidade prevista para o servidor que infringir suas obrigações funcionais?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Rorainópolis (RR)
No contexto da administração pública de Rorainópolis, uma funcionária pediu licença maternidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, qual órgão deve conceder essa licença?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Rorainópolis (RR)
João foi aprovado em concurso público para um cargo na Prefeitura de Rorainópolis e, ao tomar posse, foi informado sobre a necessidade de comprovar diversos requisitos legais para sua investidura. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha os procedimentos e condições para o provimento de cargos. Em que momento, segundo o Estatuto, esses requisitos legais para o ingresso no serviço público devem ser comprovados?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Rorainópolis (RR)
A Lei Orgânica de Rorainópolis, em seu Título I, aborda os princípios fundamentais e a competência municipal, delineando a estrutura e os objetivos do município. Um dos princípios fundamentais estabelecidos é o respeito aos direitos e a busca pelo desenvolvimento local. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica sobre os objetivos fundamentais do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos.