2. Questões de Concurso

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Um Conselho Tutelar recebeu uma denúncia sobre a evasão escolar de um adolescente de 15 anos em uma cidade do interior. Ao investigar o caso, o conselheiro verificou que o jovem trabalha em uma lavoura durante o dia e não consegue frequentar as aulas. É fundamental que o Conselho Tutelar atue para garantir o direito à educação desse adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, a lei determina que o sistema federal de ensino compreende instituições federais de educação superior, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e outros órgãos e entidades federais. Uma escola municipal, ao planejar suas ações pedagógicas, deve estar em conformidade com as diretrizes gerais estabelecidas pela LDB.
Um grupo de professores e a comunidade escolar de uma pequena cidade do interior de Minas Gerais estão reunidos para discutir e elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua instituição. O objetivo é alinhar as práticas educativas às necessidades locais e garantir uma gestão democrática e participativa. Durante a reunião, surgem diferentes opiniões sobre o papel da escola na formação cidadã dos alunos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à organização da educação nacional, a LDB determina que o ensino seja ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, qual se destaca como fundamental para a garantia de uma educação de qualidade e equitativa para todos?
A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas e princípios para garantir esses direitos. Em relação à garantia do direito à educação, qual das seguintes assertivas descreve corretamente uma das obrigações do Estado e da sociedade?
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