2. Questões de Concurso

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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A administração pública, no exercício de suas funções, possui mecanismos próprios de controle sobre os seus atos, além de sujeitar-se ao controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
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A legitimidade para praticar o autocontrole, conferida à administração pública, somente pode ser exercida ex officio.
Em caso de empate na licitação, verificado o menor preço entre dois ou mais licitantes, nos termos do Decreto no 2.745/1998, em persistindo o empate após todos os procedimentos previstos na Norma, o critério para resolver a questão será o do
Nos termos do Decreto no 2.475/1998, quando houver a expedição de carta convite aos interessados em participar de licitação, dela deve(m) constar
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