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Nos termos do Decreto no 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório.

Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedoras de materiais e equipamentos no cadastro de uma empresa, a impugnação poderá ser realizada por
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, uma empresa deve manter atualizado o cadastro de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a companhia.

Esse cadastro deve ser atualizado, pelo menos, a cada
Para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital por meio de especificações usuais no mercado, pode-se lançar mão da modalidade de licitação denominada
Uma indústria necessita realizar obras em uma das suas unidades e, por razões técnicas, deve fracionar essas obras.

Nesse caso, nos termos do Decreto no 2.745/1998, a modalidade de licitação escolhida será