Questões de Concurso

O princípio é uma norma ou fundamento básico que orienta ações, decisões ou comportamentos em determinado contexto. Qual das seguintes afirmativas reflete corretamente o Princípio da Legalidade na Administração Pública?

Acerca do planejamento e da execução de obras públicas, avalie as proposições:

I.O estudo técnico preliminar é fundamental para decidir o que deve ser licitado e para identificar as melhores alternativas para atender à demanda da sociedade.
II.O planejamento de obras não envolve a identificação das necessidades locais da população.
III.O Tribunal de Contas da União não fornece orientações sobre a execução de obras públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Um problema recorrente na Administração Pública brasileira é o que diz respeito à corrupção. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A corrupção, no plano político-administrativo, está exclusivamente associada ao uso do poder decisório do cargo público para o favorecimento de setores econômicos ou políticos privilegiados.
(__)O termo "corrupção" tem origem no latim e está associado a ações que priorizam o interesse privado em detrimento do interesse público na administração pública.
(__)No Direito Penal Brasileiro, a corrupção é classificada em três tipos: corrupção-suborno, corrupção-favorecimento e corrupção-solapamento.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A Instrução Normativa nº TC 34/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, estabeleceu os procedimentos de fiscalização remota no controle externo. Sobre o tema, avalie as proposições:

I.Fica dispensada a instauração de procedimento e de processo quando essa providência se mostre incompatível com a celeridade no tratamento e na resolução de inconsistências, de indícios e de demais situações apuradas.
II.O órgão de controle interno, os destinatários das comunicações ou aqueles a quem essas venham a ser atribuídas deverão se manifestar sobre o seu conteúdo apresentando resposta, documentos e/ou informações requeridas.
III.A não apresentação de resposta, bem como de documentos e de informações, no prazo estabelecido na comunicação e em eventuais prorrogações pode ensejar o encerramento da comunicação e sujeita o responsável, conforme o caso, à suspensão do cargo público por 60 dias.

Assinale a alternativa CORRETA:

Qual dos seguintes princípios da Administração Pública é descrito como a base para que os agentes públicos não apenas sigam a legalidade, mas também considerem aspectos éticos em suas decisões e ações?