Questões de Concurso

A administração pública no Brasil evolui-se por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Assim, pode-se afirmar que a reforma do aparelho do Estado que adotou o modelo de administração gerencial foi orientada predominantemente:

I. pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública burocrática.

Marque a opção correta.

Uma sociedade anônima, tributada pelo lucro real, apresentou, em reais, as seguintes informações referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011:



Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as determinações fiscais vigentes para a apuração do imposto de renda, com base no lucro real, o valor do imposto devido, no exercício social de 2011, em reais, é

O Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n^o 3.000/1999, (RIR/99), no Livro II Tributação das Pessoas Jurídicas, estabelece como as pessoas jurídicas e as empresas individuais terão seus lucros apurados e determina, também, que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

Nesse contexto de equiparação das empresas individuais às pessoas jurídicas, é equiparado a uma pessoa jurídica, para efeitos de imposto de renda, dentre outros, o

A respeito da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, considere:

I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais.
II. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será acrescida de multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subsequente ao do seu vencimento.
III. Os débitos de TFAC não poderão ser parcelados em razão da sua natureza tributária e de arrecadação tarifária.
IV. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infraestrutura aeroportuária e as agências de carga aérea.

De acordo com a Lei nº 11.182/2005, está correto o que consta APENAS em

Nos últimos anos, vem ganhando destaque nas discussões entre governos e empresas o tema do consumerismo, que significa um(a)