2. Questões de Concurso

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O surgimento do Estado moderno representa uma ruptura com as formas tradicionais de dominação, nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano. Esse processo de institucionalização administrativa exige que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva histórica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
A crise fiscal e a complexidade social das últimas décadas impuseram a necessidade de o Estado brasileiro transitar de um modelo centralizador e burocrático para uma gestão orientada pela eficácia. Esse processo, impulsionado pela globalização e por inovações tecnológicas, exige que a Administração Pública abandone a obsessão pelo controle procedimental em favor de uma visão estratégica. Nesse contexto de modernização institucional, a nova forma de atuação do Estado:
Constatando que o cumprimento rigoroso de ritos burocráticos tem impedido a entrega tempestiva de estatísticas importantes, o gestor de uma Fundação Pública propõe a adoção de controles baseados em resultados. Essa mudança visa assegurar que a estrutura administrativa não seja um fim em si mesma, mas um meio para satisfazer as necessidades da coletividade com qualidade. Nesse contexto de superação da rigidez procedimental, ? sopesamento entre as normas e o princípio da eficiência:
A estruturação de um novo plano de carreira para determinado órgão público exige que o preenchimento de cargos permanentes priorize a profissionalização do quadro e a continuidade das atividades técnicas. Visto que tal planejamento deve respeitar os fundamentos do modelo burocrático de administração para assegurar a eficiência das carreiras, o ingresso de servidores para a composição dessas funções:
Ao observar que atividades hoje consideradas típicas do Estado, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já foram realizadas por agentes privados no passado, constata-se que a distinção entre as esferas não possui uma natureza absoluta. Visto que essa separação resulta de um processo intelectual e prático voltado ao bem comum, depreende-se que a delimitação da área de atuação do poder público:
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