Questões de Concurso

Os conceitos de governabilidade, governança e accountability, no setor público são pilares do que se preconiza para uma gestão eficiente e eficaz. Sobre esses conceitos, leias as afirmativas a seguir:

I. Governabilidade refere-se às condições políticas de exercício do poder.
II. Governança refere-se à capacidade técnica, institucional e gerencial de formular, implementar e avaliar políticas públicas, com prestação de contas.
III. Governança refere-se à estabilidade política, e governabilidade à capacidade técnica.
IV. Accountability refere-se à responsabilização do agente público, com prestação de contas, transparência e possibilidade de sanção em caso de irregularidades.

Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que a alternativa CORRETA é 

Na gestão pública, programas, projetos e ações estruturam as políticas públicas para entregar resultados à sociedade. Os programas agrupam projetos e atividades de longo prazo. Projetos são esforços temporários com início e fim bem definido. Ações são operações contínuas e rotineira para manutenção dos serviços públicos. Essas iniciativas visam aumentar a eficiência, transparência e impacto social.
A partir dessas definições leia as afirmativas a seguir:

I. Como exemplo de um Programa pode-se citar: Programa Bolsa Família, Programas de Educação de Qualidade, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
II. Como exemplo de Projeto pode-se citar a construção de uma escola, o desenvolvimento de um aplicativo governamental, a capacitação de servidor na ENAP.
III. Como exemplo de Ações pode-se citar: a fiscalização, o funcionamento de hospitais, transparência e integridade (como o Pró Integridade).

Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que a alternativa CORRETA é:

A gestão por processos representa uma metodologia para gerenciamento sistemático centrado no cliente, objetivando medição e melhoria de todos os processos da organização por meio da valorização do trabalho em equipe, da cooperação e da responsabilidade individual. Considerando essa definição, marque a alternativa que apresenta um princípio fundamental da gestão por processos.

A gestão pública municipal eficiente integra planejamento estratégico, desenvolvimento econômico sustentável e promoção da qualidade de vida da população. Sobre as características que evidenciam a gestão de Timbó e seu modelo de desenvolvimento, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Timbó foi reconhecido como Município Turístico pela Embratur e desenvolveu programas estruturantes para o setor, incluindo a criação de associações de artesãos, ampliação da rede hoteleira e diversificação de serviços turísticos.
PORQUE
II. A cidade, privilegiada pela natureza com cenários ímpares, aliada à preservação da arquitetura, ao resgate histórico através da cultura e ao povo hospitaleiro, criou condições favoráveis para o desenvolvimento turístico sustentável integrado aos demais setores econômicos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.

A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.