2. Questões de Concurso

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Nas democracias contemporâneas, a legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se, sobretudo, à sua capacidade de ser responsiva e aberta ao escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se, por exemplo, quando o órgão é instado a detalhar seus métodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição de novos temas de investigação. Visto que tal abertura reflete a transformação do papel do Estado em direção a uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de assegurar os direitos do cidadão pressupõe que essa Fundação Pública:
Um diretor de uma Fundação Pública alertou sua equipe técnica de que a paralisação de um serviço obrigatório não consistia em uma opção administrativa tolerável, ressaltando que a omissão configuraria crime. Para garantir a transparência, ele determinou que cada chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas decisões aos órgãos de controle e à própria sociedade.

Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
Um gerente operacional de um órgão público é confrontado com uma decisão que, embora tecnicamente viável, beneficia indiretamente um grupo com o qual possui afinidade ideológica. Ao refletir sobre os fundamentos da ética profissional no modelo burocrático de Administração, ele compreende que a sua conduta deve estar desvinculada de laços afetivos ou crenças subjetivas. Sob essa perspectiva institucional, a ética do servidor público:
O surgimento do Estado moderno representa uma ruptura com as formas tradicionais de dominação, nas quais o exercício do poder era visto como um prolongamento da autoridade pessoal e do arbítrio do soberano. Esse processo de institucionalização administrativa exige que a gestão da coisa pública ocorra de forma impessoal e seja regida por normas racionais-legais. Sob essa perspectiva histórica, a consolidação da estrutura estatal moderna fundamenta-se em:
A crise fiscal e a complexidade social das últimas décadas impuseram a necessidade de o Estado brasileiro transitar de um modelo centralizador e burocrático para uma gestão orientada pela eficácia. Esse processo, impulsionado pela globalização e por inovações tecnológicas, exige que a Administração Pública abandone a obsessão pelo controle procedimental em favor de uma visão estratégica. Nesse contexto de modernização institucional, a nova forma de atuação do Estado:
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