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As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.

A redação oficial exige precisão, impessoalidade e linguagem padronizada. Sobre essas características, analise as assertivas abaixo:


I. A impessoalidade garante que o texto oficial seja elaborado com base na função institucional, e não em preferências pessoais.


II. O padrão de linguagem deve ser informal e objetivo, garantindo maior identificação com o público.


III. A clareza e a concisão são princípios que visam à compreensão imediata e sem ambiguidades.


É correto o que se afirma em:

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. 


A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração pública, a exemplo das concessionárias de serviços públicos. 

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 


Os processos participativos de gestão pública favorecem a representação dos interesses do conjunto da sociedade, a universalização dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, independentemente do desenvolvimento sustentável. 

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 


Quando bem praticada, a governança pública, que está associada à capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de o Estado implementar suas políticas, contribui para o aumento da legitimidade do governo e, consequentemente, para a governabilidade do país.