2. Questões de Concurso

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Leia o texto a seguir.


Conjunto de mecanismos e procedimentos que responsabilizam os tomadores de decisão do governo pelos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e visibilidade às politicas.


Essas informações referem-se

Uma reforma voltada para o aperfeiçoamento do estado deve ser concebida em termos de mecanismos institucionais pelos quais os governos possam controlar o comportamento dos agentes econômicos privados e os cidadãos possam controlar os governos, num sistema de pesos e contrapesos. Para tanto, com vistas ao fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, é necessário enfatizar o papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Trata-se do conceito de governança pública denominado:
Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:
Tradicionalmente, desde a fundação dos Estados Modernos após a Idade Média, os governantes se viam envolvidos com questões relativas à ganância de indivíduos e de grupos poderosos. Havia uma característica que definia o governo e a administração pública nas sociedades pré-capitalistas, que era a privatização do Estado, caracterizadora de um determinado modelo de administração pública. Posteriormente, com o advento do capitalismo e da democracia, emergiu um novo modelo de administração pública que visava proteger a coisa pública contra a privatização do Estado, por meio de um serviço público profissional. Estes dois modelos de administração pública são, respectivamente, denominados:

Considere as afirmativas acerca de procedimentos processuais, de acordo com o Manual de Gestão de Protocolo:

I. Os documentos oriundos de outro órgão do Poder Executivo Estadual também podem ser autuados, em qualquer hipótese.

II. Todos os processos autuados deverão ter o seu número gerado pelo Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo.

III. Emenda Carmim é o método de retificação de elementos processuais de instrução ou autuação, por meio de utilização de tinta cor Carmim (vermelho vivo).

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