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O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.


Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado

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A organização administrativa é a área do conhecimento que se dedica ao estudo da estrutura do Poder Público, englobando os órgãos e as entidades que o integram e as técnicas empregadas para o exercício de suas atribuições. Uma das técnicas utilizadas é a do cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Com base nisso, é CORRETO afirmar que essa técnica se trata da:
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Assinale a alternativa que não contém um dos eixos de atuação do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva:
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Questão Anulada
Assinale a alternativa que contém os objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva:

I. facilitar o acesso a crédito especializado aos usuários de tecnologia assistiva, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para a aquisição dessa tecnologia.
II. agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários.
III. criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
IV. eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

Assinale:
No âmbito da Administração Pública, a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo são deveres essenciais para garantir a eficiência administrativa, a preservação da cultura, o desenvolvimento científico e a segurança jurídica. Considerando as normas e políticas vigentes, a quem compete o dever de realizar a gestão documental e assegurar proteção especial aos documentos de arquivo?
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