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DPE-SP
Disciplina:
Arquivologia
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Os códigos 02, 02.01, 02.01.01, 02.01.02, 02.01.03 e 02.01.04 denotam, pelos seus enunciados, que o plano de classificação das atividades-meio do governo do Estado de São Paulo baseou-se no método
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DPE-SP
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Arquivologia
As atas das reuniões do Conselho Superior, órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pertencem à categoria dos chamados atos
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DPE-SP
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Arquivologia
A ordem escrita expedida por determinação de um juiz para dar ciência à pessoa que vai ser demandada por outra, a fim de que venha a juízo e se defenda da ação contra si proposta, é conhecida como mandado
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DPE-SP
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Arquivologia
A condensação de acórdãos que adotam idêntica interpretação de preceito jurídico, quando originários de um mesmo tribunal, forma a chamada
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DPE-SP
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Arquivologia
A decisão proferida por autoridade competente para dar continuidade a uma ação administrativa configura o chamado despacho
