Questões de Concurso

Um Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), na condição de autarquia, deve obedecer às diretrizes da legislação arquivística brasileira, especialmente no que se refere à Teoria das Três Idades, que disciplina o ciclo de vida dos documentos com base em seu uso, valor administrativo, legal e histórico. De acordo com os documentos a seguir, considerando sua natureza, frequência de uso e valor residual, e relacione adequadamente cada um deles à respectiva idade arquivística.
1. Primeira Idade – Arquivo Corrente. 2. Segunda Idade – Arquivo Intermediário. 3. Terceira Idade – Arquivo Permanente.
( ) Prontuários de profissionais suspensos por infrações ético-disciplinares, arquivados há mais de dez anos, com prazos legais prescritos, mas cuja existência é relevante para fins estatísticos e históricos.
( ) Requisições de material de escritório enviadas pelas unidades administrativas no mês corrente, pendentes de liquidação orçamentária.
( ) Contratos com empresas prestadoras de serviços findos há três anos, acompanhados dos respectivos processos de pagamento, aguardando expurgo conforme tabela de temporalidade.
( ) Relatórios de gestão dos exercícios de 2017 a 2020, que já cumpriram sua função de prestação de contas, mas que ainda podem ser consultados para fins comparativos e de auditoria eventual.

A sequência está correta em

Eliane, servidora pública, atua no setor de gestão documental de um Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). Entre suas atribuições está a triagem e a classificação dos documentos que circulam entre os setores da autarquia. Em um dia de expediente, ela se depara com os seguintes documentos:
I. Informativo estatístico com o número de profissionais registrados no CREFITO, divulgado em redes sociais e no site oficial.
II. Parecer técnico interno sobre possíveis irregularidades na atuação de um profissional, ainda em apuração.
III. Contrato com uma empresa fornecedora de equipamentos para fiscalização, sem cláusulas de confidencialidade.
IV. Documento interno solicitando a instauração de processo ético-disciplinar, contendo nome e registro do fisioterapeuta denunciado.

Considerando os conceitos relativos à gestão documental na Administração Pública, especialmente o que define um documento ostensivo, assinale a alternativa que apresenta somente documentos que podem ser considerados ostensivos.

O formato dos documentos a serem inseridos no Assentamento Funcional Digital deve ser

“O simples ato de produzir documentos não define necessariamente um fundo. O contexto administrativo em que a produção ocorreu, a natureza da função exercida que levou à criação dos documentos e o controle exercido sobre o sistema de arquivamento são outros fatores relevantes”
(Cook, 2017, p. 19)

Com base no autor, alguns critérios importantes associados ao produtor são imprescindíveis na designação de um conjunto de documentos como fundo arquivístico. São eles:

Os arquivos privados considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional podem ser identificados pelo Poder Público como