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Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
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Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
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Fazem parte do gênero textual os documentos manuscritos, datilografados ou impressos.
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Entre os gêneros documentais considerados documentos de arquivo se incluem documentos tridimensionais, textuais, audiovisuais e cartográficos.
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A produção e a manutenção dos documentos de arquivo justificam-se para o atendimento de demandas funcionais das instituições.