Questões de Concurso

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

Os direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal.

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.