Questões de Concurso
Filtrar
1.888 Questões de concurso encontradas
Página 323 de 378
Questões por página:
Questões por página:
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais veio a ser concretizada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 1988, por meio do seguinte instrumento jurídico:
O Pacto de San José da Costa Rica garante direitos políticos e oportunidades de participação política ao cidadão. Segundo esse instrumento jurídico, o exercício de tais direitos e oportunidades poderá ser regulado pela lei, exceto por motivo de
Insculpem-se dentre os princípios que o Brasil se rege, no que respeita às suas relações internacionais, os seguintes:
Quanto aos direitos civis contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, esta estabelece que
Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
