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Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que
Fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art.37, consta que os Estados Membros assegurarão que
A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de
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Questão Anulada
Dentre os direitos assegurados às pessoas deficientes, de acordo com a Declaração de Direitos de Pessoas Deficientes (Resolução da ONU, de 9 de dezembro de 1975), §6º, encontram-se: